Matéria: Requerimento nº 250 de 2014
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍCIA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTRÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA