Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo em Comissão de Coordenador de Assuntos Institucionais e Normativos da Educação no Anexo II e a extinção de vacâncias no Anexo I, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.