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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 309, de 26 de junho de 1990, que dispõe sobre normas para execução de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi) e dá outras providências.

Votos
Sim: 14
Não: 0
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Resultado da Votação: Aprovado(a)

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