Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2026
Ementa: Altera a denominação do Departamento de Cultura do Município de São João da Boa Vista, altera a redação do inciso VI do Artigo 14, a denominação da Seção VI, o caput do Artigo 59 e acrescenta as alíneas `f, g, h, i, j, k, l, m e n` a este artigo, da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências.