Matéria: Requerimento nº 193 de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo informações e providências acerca de anteprojeto de lei encaminhado através da Indicação nº 59/2026, que dispõe sobre a instituição, no âmbito de São João da Boa Vista, da Política Municipal de Acolhimento e Combate à Violência contra a Mulher, denominada "Programa Acolher e Proteger".