Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 em 1ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (1ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Altera o caput do artigo 12, revoga o § 3º do artigo 12, altera o § 6º do artigo 12, altera a Forma de Provimento relativamente ao cargo de Superintendente constante de ANEXO I - Quadro de Pessoal do IPSJBV - Cargos em Comissão, tudo com relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 4.364, de 18 de setembro de 2018.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação