Ordem do Dia/Expediente: 2 - Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 125 de 2025 em 40ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (40ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 125 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 4.863, de 19 de agosto de 2021, que institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos - TRMS e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação