Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 134 de 2025 em 40ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (40ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 134 de 2025
Acrescenta o inciso V e os §§5º e 6º ao Art. 1º da Lei nº 90, de 29 de dezembro de 1983, que dispõe sobre as feiras livres no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação