Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026 em 1ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (1ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Institui o Selo de Interesse Turístico para Bares e Restaurantes no Município de São João da Boa Vista/SP, estabelece critérios para sua concessão, funcionamento, fiscalização e cancelamento, e dá outras providências..
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação