Ordem do Dia/Expediente: 43 - Oficio do Executivo nº 15 de 2026 em 1ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (1ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Oficio do Executivo nº 15 de 2026
Encaminha Veto total às emendas modificativa e aditiva apresentadas e aprovadas pelo Legislativo ao Autógrafo nº 01/2026, que versa sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 124/2025 - que "Dispõe sobre as alterações do sistema previdenciário municipal, regula as aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação