Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026 em 2ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (2ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026

Cria 02 (duas) vagas do cargo de Contador, 03 (três) vagas do cargo de Agente Administrativo, constantes da Tabela C e 04 (quatro) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Médico Plantonista Horista, constante da Tabela C; 01 (uma) vaga do cargo de Coveiro e 01 (uma) vaga do cargo de Servente, constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Desenvolvimento da Educação Básica, constante do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências.

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