Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026 em 2ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (2ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2.004 - Código de Edificações.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação