Ordem do Dia/Expediente: 31 - Requerimento nº 45 de 2026 em 3ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (3ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 45 de 2026
Solicita ao Executivo informações acerca da implantação da Lei Federal nº 15.116/2025, que instituiu o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica pelo SUS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação