Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 58 de 2026 em 4ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (4ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 58 de 2026
Solicita à Delegacia de Polícia, à Delegacia de Defesa da Mulher e ao Plantão Social estudos para viabilizar a atuação em conjunto com o objetivo de efetivar o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica pelo SUS, garantida pela Lei Federal nº 15.116/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação