Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 61 de 2026 em 4ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (4ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 61 de 2026
Solicita ao Poder Executivo informações acerca do cumprimento do atendimento prioritário às pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação