Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2026 em 17ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (17ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2026
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais destinados à implantação, ampliação e expansão de empreendimentos no Município de São João da Boa Vista, estabelece condições, contrapartidas e mecanismos de controle, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação