Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026 em 4ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (4ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Altera a Lei nº 5.568, de 19 de novembro de 2025, que Reestrutura e renomeia o Conselho Municipal de Cultura de São João da Boa Vista.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação