Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2026 em 17ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (17ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2026
Altera os Artigos 14, 58 a 61- A e o Anexo IV da Lei Municipal nº 4.654, de 31 de março de 2020, especificamente em relação ao Departamento de Cultura, que passa a denominar-se Departamento de Cultura e Economia Criativa, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação