SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

LEI Nº 5.051, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.022

"Institui o Dia Municipal das Estrelas do Oriente”.
(Autor: Vereador Mercílio Macena Benevides-PTB)

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...

L E I:

Art. 1º.

Fica instituído, no calendário de eventos municipais, o DIA MUNICIPAL DAS ESTRELAS DO
ORIENTE, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de agosto.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois (15.09.2022).

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

Lei Ordinária nº 5.051, de 15 de setembro de 2022