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Lei Ordinária nº 5.109, de 14 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5109

2022

14 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.921, de 16 de dezembro de 2010.

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Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.921, de 16 de dezembro de 2010
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LEI Nº 5.109 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.022

    “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 2.921, de 16 de dezembro de 2010.”
    (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza- Prefeita Municipal)

      Art. 1º. 

      Fica revogada a Lei Municipal n° 2.921, de 16 de dezembro de 2010.

        Art. 2º. 

        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/01/2023.

          Art. 3º. 

          Ficam revogadas as disposições em contrário.

            Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (14.12.2022).

            MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
            Prefeita Municipal