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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 5.170, de 04 de julho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5170

2023

4 de Julho de 2023

Declara de Utilidade Pública a Associação Ambientalista Planeta Plantar

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LEI Nº 5.170, DE 04 DE JULHO DE 2.023

    “Declara de Utilidade Pública a Associação
    Ambientalista Planeta Plantar”
    (Autor: Vereador Gustavo Belloni- PODEMOS)

      A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte ...


      LEI:-

        Art. 1º. 

        Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Ambientalista Planeta Plantar.

          Art. 2º. 

          - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º. 

            - Ficam revogadas as disposições em contrário.

              CARLOS GOMES
              Presidente da Câmara Municipal


              Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
              aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três
              (04.07.2023)