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Lei Ordinária nº 5.141, de 12 de abril de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5141

2023

12 de Abril de 2023

Cria 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, Anexo I da Lei nº 383/1996.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 383, de 28 de março de 1996
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LEI Nº 5.141, DE 12 DE ABRIL DE .2023

    “Cria 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, Anexo I da Lei nº 383/1996.”


    (Autor: Mesa Diretora)

      MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,


      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...


      L E I:

        Art. 1º. 

        Fica criada 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, Anexo I da Lei nº 383/1996.

          Art. 2º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º. 

             Ficam revogadas as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (12.04.2023).


              MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
              Prefeita Municipal