Lei Ordinária nº 5.183, de 11 de setembro de 2023
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.291, de 17 de abril de 2018
Art. 1º.
Fica revogada a Lei n° 4.291, de 17 de abril de 2.018, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município a BENEDITO TASSONE ME, em razão da substituição do lote doado, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n° 7162/2016.
Art. 1º.
(Revogado)
Art. 1º.
(Revogado)
Art. 2º.
(Revogado)
Art. 2º.
(Revogado)
Art. 3º.
(Revogado)
Art. 3º.
(Revogado)
a)
(Revogado)
b)
(Revogado)
c)
(Revogado)
d)
(Revogado)
e)
(Revogado)
f)
(Revogado)
g)
(Revogado)
Parágrafo único
(Revogado)
Art. 4º.
(Revogado)
Art. 4º.
(Revogado)
Parágrafo único
(Revogado)
Art. 5º.
(Revogado)
Art. 5º.
(Revogado)
Art. 6º.
(Revogado)
Art. 6º.
(Revogado)
Art. 7º.
(Revogado)
Art. 7º.
(Revogado)
Art. 8º.
(Revogado)
Art. 8º.
(Revogado)
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo autorizado a praticar todos os atos necessários à retomada do imóvel.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.