Lei Ordinária-CMSJBVISTA nº 5.247, de 25 de janeiro de 2024
Fica instituída a "Semana Municipal de Proclamação do Evangelho" no Município de São João da Boa Vista/SP, a ser celebrada anualmente durante a segunda semana do mês de dezembro.
A celebração mencionada passa a integrar o calendário de datas e eventos do Município de São João da Boa Vista/SP.
A Semana Municipal de Proclamação do Evangelho tem como propósito promover o congraçamento das igrejas cristãs, sem distinção de ordem denominacional, abrangendo apostólicas romanas, brasileiras, ortodoxas, pentecostais, neopentecostais, adventistas, congregacionais, entre outras.
Durante a Semana Municipal de Proclamação do Evangelho, poderão ser realizadas palestras, divulgação, incentivo à leitura, caminhada alusiva, eventos e outras iniciativas com o objetivo de transmitir à população os ensinamentos e valores éticos, morais, comportamentais, sociais e familiares presentes no Evangelho.
A Prefeitura Municipal de Município São João da Boa Vista/SP poderá contribuir com apoio institucional na divulgação e preservação da data, bem como na liberação de equipamentos públicos solicitados à mesma, conforme a viabilidade e sob prévia averiguação dos órgãos competentes.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.