Lei Complementar-PMSJBVISTA nº 5.300, de 16 de agosto de 2024

Descrição Sintética: Planeja, organiza, supervisiona e executa ações e programas de prevenção, proteção, diagnóstico e tratamento das espécies animais existentes na comunidade e outras instituições municipais.

Atribuições Típicas: Realizar profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais;Realizar exames laboratoriais, colhendo o material e/ou procedendo encaminhamento para análise anatomopatológica, histopatológica, hematológica e imunológica;

Manter condições técnico-sanitárias em níveis adequados e acompanhar as condições de alimento e prescrição dos animais sob sua responsabilidade;

Atuar no planejamento, coordenação, execução, supervisão e avaliação das seguintes ações:

Vigilância Epidemiológica das Zoonoses, controle das populações de animais sinantrópicos nocivos (roedores, quirópteros, insetos rasteiros, mosquitos, artrópodes peçonhentos entre outros), que podem causar agravos à saúde;

Vigilância Ambiental dos fatores biológicos relacionados às zoonoses;

Estudo, pesquisa e vigilância sobre o potencial zoonótico dos animais;

Consultoria técnica, trabalho, pesquisa, treinamentos e outras atividades educativas relativas às zoonoses;

Diagnóstico clínico e laboratorial, manejo ambiental e controle dos animais domésticos em situações de transmissão de zoonoses;

Procedimentos anatomopatológicos em animais sinantrópicos;

Procedimentos clínicos/cirúrgicos e anatomopatológicos em animais domésticos decorrentes de programas de coletas de materiais biológicos (fezes, sangue, urina, e controle de zoonoses PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO MS N° 05/2017 (necropsias tecidos) para diagnóstico laboratorial de zoonoses;

Procedimentos de eutanásia em animais;

Vistoria zoo-sanitária em locais que abriguem animais (inspeção higiênico-sanitária das condições de alojamento, manutenção, alimentação e criação de animais);

Inspeção de áreas/locais com condições favoráveis para a infestação por roedores, insetos e artrópodes que possam causar agravos à saúde;

Supervisão e controle da aplicação de praguicidas (inseticidas, larvicidas, carrapaticidas, raticidas) e de manejo ambiental para o controle de pragas que possam causar danos à Saúde Pública;

Inspeção de locais com condições favoráveis para a presença de morcegos, pombos outros animais sinantrópicos que possam causar agravos à saúde e orientar quanto às ações de controle preconizadas.

Atendimento às solicitações de munícipes e de outros setores públicos ou privados quanto à orientação sobre as medidas de controle sanitário dos animais domésticos e sinantrópicos nocivos;

Campanhas de vacinação antirrábicas de cães e gatos no município e monitoramento da cobertura vacinal;

Estudo, pesquisa e vigilância sobre o potencial zoonótico dos animais;

Observação clínica de cães e gatos agressores, domiciliares ou alojados nas Unidades de

Vigilância de Zoonoses;

Exames laboratoriais de materiais biológicos;

Avaliação, necropsia, coleta de amostras e exame anatomopatológico para diagnóstico de zoonoses em animais domésticos e silvestres;

Inquéritos para investigação de zoonoses;

Atividades relacionadas à educação ambiental e educação preservacionista e ao controle zoosanitário dos animais;

Controle clínico, zoosanitário e manejo dos animais alojados na Unidade de Vigilância de Zoonoses;

Participação proativa nas ações e programas intersetoriais de Vigilância em Saúde e Atenção à Saúde (Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental);Capacitação técnica, treinamentos, cursos, palestras e outras atividades educativas referentes às ações e programas de Vigilância em Saúde e controle de produtos e estabelecimentos de interesse à saúde;

Consultoria técnica, vistoria, inspeção, encaminhamento de pareceres técnicos, encaminhamento de providências (educativas, coletas de amostras, coercitivas decorrentes do exercício do poder de Polícia Administrativa e outras), referentes às ações de Vigilância em Saúde no Controle de Produtos, estabelecimentos de interesse à saúde e meio ambiente;

Atuação como médico veterinário em equipe multiprofissional, no desenvolvimento e execução de projetos terapêuticos coletivos, junto à Secretaria Municipal de Saúde, nas Unidades de Saúde e nas comunidades locais;

Inspeção de produtos de origem animal.

Executar tarefas afins.

Requisitos: Curso superior completo de Medicina Veterinária

Inscrição no CRMV/SP