Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.347, de 11 de dezembro de 2024
“Altera a redação da Alínea “g” do Inciso I do Art. 4º da Lei nº 5.322, de 07 de novembro de 2024, que cria o Conselho Municipal de Esporte, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer e institui o Fundo Municipal de Esporte, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer, e dá outras providências.”
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza)
Art. 1º.
Fica alterada a Alínea “g” do Inciso I do Art. 4º da Lei nº 5.322, de 07 de novembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
g)
01 (um) representante e 01 (um) suplente do Departamento de Turismo.”
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.