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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.386, de 26 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5386

2024

26 de Dezembro de 2024

Dispõe sobre a denominação da Rua 17 (dezessete) do Loteamento Guiomar Novaes.

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LEI N° 5.386, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.024 

    “Dispõe sobre a denominação da Rua 17 (dezessete) do

    Loteamento Guiomar Novaes”  

                                                                 (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza) 

      MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,  

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 

        L E I : 

          Art. 1º. 

          A rua 17 (dezessete) do Loteamento Guiomar Novaes, passa a denominar-se “Carma Augusta Santin”. 

            Art. 2º. 

            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

              Art. 3º. 

               Ficam revogadas às disposições em contrário. 

                Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (26.12.2024).  

                 

                MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA

                Prefeita Municipal