Logo Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.392, de 27 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5392

2024

27 de Dezembro de 2024

"Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.514, de 06 de abril de 2009 e dá outras providências".

Preparar para impressão
a A
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.514, de 06 de abril de 2009
TMS TMI TVL TVT TVR

LEI N° 5.392, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.024 

    “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.514, de 06 de abril
    de 2.009 e dá outras providências”    

                                                                                                                  (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza)

      MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,  

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 

        L E I : 

          Art. 1º. 

          Fica revogada a Lei nº 2.514, de 06 de abril de 2.009. 

            Art. 2º. 

             Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (27.12.2024).  

               

              MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
              Prefeita Municipal