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Lei Ordinária nº 4.402, de 13 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4402

2018

13 de Dezembro de 2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS MENINAS ARCO-ÍRIS.

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LEI Nº 4.402, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.018

    “Institui o Dia Municipal das Meninas Arco-Íris” (Autor: Vereador José Cláudio Ferreira - MDB)

      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...

       

      L E I:

       

        Art. 1º. 
        Fica instituído, no calendário de eventos municipais, o DIA MUNICIPAL DAS MENINAS ARCO-ÍRIS, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de abril.
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.

               

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (13.12.2018).

               

                

              VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
              Prefeito Municipal