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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.538, de 03 de outubro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5538

2025

3 de Outubro de 2025

Dispõe sobre a denominação da Rua 13 (treze) do Loteamento Fechado Morro Azul.

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LEI N° 5.538, DE 03 DE OUTUBRO DE 2.025

    “Dispõe sobre a denominação da Rua 13 (treze) do
    Loteamento Fechado Morro Azul.”
    (Autoria: Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho)

      JOSÉ EDUARDO DOS REIS, Prefeito Municipal em exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

       

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...

       

      L E I :

        Art. 1º. 

        A rua 13 (treze) do Loteamento fechado Morro Azul, passa a denominar-se “Alameda das Seringueiras”.

          Art. 2º. 

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º. 

            Ficam revogadas às disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco (03.10.2025).

               

               

              JOSÉ EDUARDO DOS REIS
              Prefeito Municipal em exercício