“Acrescenta o nº 16 no item Da Iniciativa Privada do Artigo 2º da Lei nº 4.226, de 22 de novembro de 2.017, que criou o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
Fica acrescentado o nº 16 no item Da Iniciativa Privada do Artigo 2º da Lei nº 4.226, de 22 de novembro de 2.017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
