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Lei Ordinária nº 4.457, de 25 de abril de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4457

2019

25 de Abril de 2019

Declara de Utilidade Pública a APEF – Associação Pet Feliz de São João da Boa Vista.

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LEI Nº 4.457, DE 18 DE ABRIL DE 2.019

    “Declara de Utilidade Pública a APEF – Associação Pet Feliz de São João da Boa Vista”

                                                        (Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano - PR)

     

      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,

       

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...

       

      L E I:

        Art. 1º. 
        Fica declarada de Utilidade Pública a APEF – Associação Pet Feliz de São João da Boa Vista.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezenove (18.04.2019).

               

               

              VANDERLEI BORGES DE CARVALHO

              Prefeito Municipal