Lei Ordinária nº 61, de 17 de outubro de 1964 não possui Texto Articulado.
LEI Nº 4.524, DE 20 DE AGOSTO DE 2.019
“Dispõe sobre revogação da Lei nº 49, de 25 de agosto de 1.964”.
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º.
Fica revogada a Lei nº 49, de 25 de agosto de 1.964.
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e dezenove (20.08.2019).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito MunicipaL
