Decreto Legislativo nº 22, de 22 de junho de 2021
Art. 1º.
Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" a SENHORA ANGELA LUIZA DE OLIVEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense, principalmente na área da segurança pública.
Art. 2º.
A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º.
A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.