SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

LEI Nº 4.911, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.021

“Declara Zona Mista a Rua Bruno Balestrin, no Perpétuo Socorro”. (Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) PL)

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...

L E I:

Art. 1º.

Fica declarada zona residencial e comercial a Rua Bruno Balestrin, no Perpétuo Socorro.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinzedias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (15/10/2021).

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA

Prefeita Municipal

Lei Ordinária nº 4.911, de 15 de outubro de 2021