Lei Ordinária nº 1.516, de 08 de março de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1516

2005

8 de Março de 2005

“ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 383 DE 28/03/1996”

a A
“Altera redação do anexo II da Lei nº 383 de 28/03/1996”
    NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
    FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...

    L E I . . . 
      Art. 1º. 
      Fica alterada a redação do anexo II da Lei nº 383 de 28/03/1996, que passa vigorar com a redação do anexo I desta lei. 
        Art. 2º. 
        Ficam fazendo parte integrante desta lei, os anexos I, II, III, IV e V. 
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir de 01 de fevereiro de 2005.
            Art. 4º. 
             Ficam revogadas as disposições em contrário. 
              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de março de dois mil e cinco (08.03.2005).


              NELSON MANCINI NICOLAU
              Prefeito Municipal

                Anexo I

                   

                  CARGO

                  NIVEL

                  REFERÊNCIAS

                  1

                  2

                  3

                  4

                  5

                  6

                  7

                  8

                  9

                  10

                   

                  SERVENTE

                  I

                  385,78

                  393,50

                  401,37

                  409,39

                  417,58

                  425,93

                  434,45

                  443,14

                     

                  II

                  452,00

                  461,04

                  470,26

                  479,67

                  489,26

                  499,05

                  509,03

                  519,21

                  529,59

                    

                  III

                  540,19

                  550,99

                  562,01

                  573,25

                  584,71

                  596,41

                  608,34

                  620,50

                  632,91

                  645,57

                   

                  AUXILIAR LEGISLATIVO

                  I

                  477,35

                  486,90

                  496,64

                  506,57

                  516,70

                  527,04

                  537,58

                  548,33

                     

                  II

                  559,30

                  570,48

                  581,89

                  593,53

                  605,40

                  617,51

                  629,86

                  642,46

                  655,31

                    

                  III

                  668,41

                  681,78

                  695,42

                  709,32

                  723,51

                  737,98

                  752,74

                  767,80

                  783,15

                  798,81

                   

                  ADJUNTO LEGISLATIVO

                  I

                  878,18

                  895,74

                  913,66

                  931,93

                  950,57

                  969,58

                  988,97

                  1.008,75

                     

                  II

                  1.028,93 

                  1.049,51

                  1.070,50

                  1.091,91 

                  1.113,74 

                  1.136,02 

                  1.158,74 

                  1.181,91 

                  1.205,55

                    

                  III

                  1.229,66 

                  1.254,26 

                  1.279,34 

                  1.304,93 

                  1.331,03

                  1.357,65 

                  1.384,80 

                  1.412,50 

                  1.440,75 

                  1.469,56

                   

                  SUPERVISOR LEGISLATIVO

                  I

                  1.246,06

                  1.270,98 

                  1.296,40

                  1.322,33

                  1.348,77 

                  1.375,75

                  1.403,26 

                  1.431,33

                     

                  II

                  1.459,96 

                  1.489,16 

                  1.518,94 

                  1.549,32 

                  1.580,30 

                  1.611,91 

                  1.644,15 

                  1.677,03 

                  1.710,57

                    

                  III

                  1.744,78 

                  1.779,68 

                  1.815,27 

                  1.851,58 

                  1.888,61 

                  1.926,38 

                  1.964,91 

                  2.004,21 

                  2.044,29 

                  2.085,18

                   

                  AGENTE LEGISLATIVO

                  I

                  1.401,64  

                  1.429,68 

                  1.458,27

                  1.487,44 

                  1.517,18 

                  1.547,53 

                  1.578,48 

                  1.610,05 

                     

                  II

                  1.642,25

                  1.675,09 

                  1.708,60 

                  1.742,77 

                  1.777,62

                  1.813,18

                  1.849,44

                  1.886,43 

                  1.924,16 

                    

                  III

                  1.962,64 

                  2.001,89

                  2.041,93

                  2.082,77 

                  2.124,42

                  2.166,91 

                  2.210,25 

                  2.254,46

                  2.299,54

                  2.345,54

                   

                  CONTADOR

                  I

                  1.516,02

                  1.546,34 

                  1.577,27 

                  1.608,82 

                  1.640,99 

                  1.673,81 

                  1.707,29 

                  1.741,43 

                     

                  II

                  1.776,26 

                  1.811,79 

                  1.848,02 

                  1.884,98 

                  1.922,68 

                  1.961,14 

                  2.000,36 

                  2.040,37 

                  2.081,18 

                    

                  III

                  2.122,80 

                  2.165,25

                  2.208,56 

                  2.252,73 

                  2.297,79 

                   2.343,74   

                  2.390,62 

                  2.438,43

                  2.487,20

                  2.536,94

                   

                  DIRETOR ADJUNTO

                  I

                  1.858,50  

                  1.895,67 

                  1.933,58 

                  1.972,25

                  2.011,70

                  2.051,93 

                   2.092,97 

                  2.134,83

                     

                  II

                  2.177,52 

                  2.221,07 

                  2.265,50 

                  2.310,81 

                  2.357,02 

                  2.404,16 

                  2.452,25  

                  2.501,29

                  2.551,32

                    

                  III

                  2.602,34

                  2.654,39 

                  2.707,48 

                  2.761,63 

                  2.816,86 

                  2.873,20 

                  2.930,66  

                  2.989,27 

                  3.049,06

                  3.110,04