SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

LEI Nº 4.982, DE 31 DE MARÇO DE 2.022

“Declara de utilidade pública a Associação Serra da Paulista”. (Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - PL)

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...
L E I:

Art. 1º.

Fica declarada a Utilidade Pública a Associação Serra da Paulista, entidade sem fins lucrativos.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (31.03.2022).

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

Lei Ordinária nº 4.982, de 31 de março de 2022