PLC 13
2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Autor:Vanderlei Borges de Carvalho
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Em diligência na Comissão de Justiça e Redação
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Não definida.
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PLL 6
2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025
Autor:Professora Hellen
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Cria o dever de instalação imediata de materiais eletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos, permanentes ou não, adquiridos pelo Poder Público no âmbito municipal e dá outras providências.
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Em diligência na Comissão de Justiça e Redação
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Não definida.
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PLL 5
2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Autor:Dayse Ciacco
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Proíbe a comercialização e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitindo, no Município de São João da Boa Vista – SP.
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Em diligência na Comissão de Justiça e Redação
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Não definida.
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MOC 17
2025 - Moção
Moção nº 17 de 2025
Autor:Carioca
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Moção de Repúdio.
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Proposição apresentada em Plenário
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Não definida.
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