Matérias em Tramitação (CJR - JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Há 4 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLC 13 2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Autor:Vanderlei Borges de Carvalho
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Em diligência na Comissão de Justiça e Redação Não definida.
PLL 6 2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025
Autor:Professora Hellen
Cria o dever de instalação imediata de materiais eletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos, permanentes ou não, adquiridos pelo Poder Público no âmbito municipal e dá outras providências.
Em diligência na Comissão de Justiça e Redação Não definida.
PLL 5 2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Autor:Dayse Ciacco
Proíbe a comercialização e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitindo, no Município de São João da Boa Vista – SP.
Em diligência na Comissão de Justiça e Redação Não definida.
MOC 17 2025 - Moção
Moção nº 17 de 2025
Autor:Carioca
Moção de Repúdio.
Proposição apresentada em Plenário Não definida.