AIDL Nº 002/2024 - Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2024 FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista torna público que se acha aberto o Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação nº 002/24, Processo Administrativo nº 066/24, do tipo Menor Preço Global, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Portal Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, que será regido pela Lei n° 14.133/21, Lei Complementar 123/2006, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, além das cláusulas e condições constantes neste Aviso de Dispensa e seus
respectivos Anexos. A fundamentação da presente contratação se dá no art. 75, inc. II da Lei n° 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTO, INCLUINDO MONTAGEM, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E DESMONTAGEM DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 48ª LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A SER REALIZADA EM 1º DE JANEIRO DE 2025, A PARTIR DAS 17 HORAS. ABRANGENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: DECORAÇÃO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, TRANSMISSÃO, RECEPÇÃO, CERIMONIAL, SEGURANÇA E FOTOGRAFIA, ALÉM DO FORNECIMENTO DE MATERIAIS.