AIDL Nº 001/2025 - Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista torna público que se acha aberto o Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação nº 001/25, Processo Administrativo nº 008/25, do tipo Menor Preço Global, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Portal Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, que será regido pela Lei n° 14.133/21, Lei Complementar 123/2006, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, além das cláusulas e condições constantes neste Aviso de Dispensa e seus respectivos Anexos. A fundamentação da presente contratação se dá no art. 75, inc. II da Lei n°14.133/21.
OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE LANCHES DE METRO E NÉCTAR DE FRUTAS (SUCOS), PARA SEREM SERVIDOS NOS INTERVALOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2025, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA, SEUS ANEXOS EM ESPECIAL O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.