AIDL Nº 008/2025 - Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista torna público que se acha aberto o Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação nº 006/25, Processo Administrativo nº 065/25, do tipo Menor Preço Global, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Portal Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, que será regido pela Lei n° 14.133/21, Lei Complementar 123/2006, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, além das cláusulas e condições constantes neste Aviso de Dispensa e seus respectivos Anexos. A fundamentação da presente contratação se dá no art. 75, inc. II da Lei n° 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AR-CONDICIONADO TIPO PISO/TETO, COM CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 48.000 BTU/H, POR PREÇO GLOBAL. OS SERVIÇOS DEVERÃO INCLUIR TODAS AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS, CONTEMPLANDO A DESINSTALAÇÃO DO APARELHO EXISTENTE, O IÇAMENTO E A INSTALAÇÃO DA NOVA UNIDADE EXTERNA EM ALTURA APROXIMADA DE 15 (QUINZE) METROS, BEM COMO OS MATERIAIS E MÃO DE OBRA INDISPENSÁVEIS À PLENA OPERAÇÃO DO SISTEMA.