AIDL Nº 005/2026 - Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista torna público que se acha aberto o Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação nº 002/26, Processo Administrativo nº 105/25, do tipo Menor Preço Global, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Portal Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, que será regido pela Lei n° 14.133/21, Lei Complementar 123/2006, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, além das cláusulas e condições constantes neste Aviso de Dispensa e seus respectivos Anexos. A fundamentação da presente contratação se dá no art. 75, inc. II da Lei n° 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA VISANDO A INCOLUMIDADE FÍSICA DAS PESSOAS E A INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO, PARA PREENCHIMENTO DE 02 (DOIS) POSTOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA (SENDO UM VIGILANTE DO SEXO MASCULINO E UM DO SEXO FEMININO), PARA ACOMPANHAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES; AUDIÊNCIAS PÚBLICAS; REUNIÕES PÚBLICAS; REUNIÃO DE COMISSÕES E OUTRAS SITUAÇÕES DEMANDADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.