Ofício do Expediente nº 58 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2018
Número
58
Data de Apresentação
13/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMUNICA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, DESTINADO A APURAR CRIMES DE “CALUNIA” E “DIFAMAÇÃO”, PREVISTOS NOS ARTIGOS 138 E 139 DO CÓDIGO PENAL, PRATICADOS, EM TESE, PELO DR. JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO, AUTOR DE DENÚNCIA FEITA CONTRA O SENHOR VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO E REJEITADA POR UNANIMIDADE.
Indexação
Observação