Ofício do Expediente nº 255 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2018
Número
255
Data de Apresentação
17/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MP/SP - Análise da Constitucionalidade da Lei Complementar 4.378 de 23 de Outubro de 2018
Indexação
Observação