Ofício do Expediente nº 127 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2019
Número
127
Data de Apresentação
04/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo envia informações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2184192-73.2019.8.26.0000.
Indexação
Observação