Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
20/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o número de Vereadores, que irão compor a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras disposições.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada