Requerimento de Urgência Especial nº 22 de 2019

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos.


Projeto de Lei nº 152/2019 – Do Executivo - Concede auxílio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso- FMI à Organizações da Sociedade Civil Lar São Vicente de Paulo e abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei nº 153/2019 – Do Executivo - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 154/2019 – Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, constantes da Lei Municipal nº 4.405, de 20 de dezembro de 2.018.

Projeto de Lei nº 155/2019 – Do Executivo - Altera a redação das Alíneas "a", "b" e "c" do Art. 3º de que trata a Lei nº 3.156, de 12 de junho de 2.012, que dispõe sobre doação de serviços de terraplanagem e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 156/2019 – Do Executivo - Altera e revoga os artigos da Lei Complementar nº 2148, de 25 de setembro de 2