Ofício do Expediente nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
11/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
1
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) – Comunica decisão de Mandado de Segurança Cível.
Indexação
Observação