Requerimento de Urgência Especial nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência Especial
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:-
Projeto de Lei nº 042/2020 – Do Executivo – Altera o Art. 1º da Lei nº 4.639, de 17 de março de 2020.
Projeto de Lei nº 042/2020 – Do Executivo – Altera o Art. 1º da Lei nº 4.639, de 17 de março de 2020.
Indexação
Observação