Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
50
Data de Apresentação
05/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Municipio de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável, uma área de terras, identificada por Gleba "A", com 14.838.016 m², parte do imóvel de matrícula nº 6090 do Livro 2 CRI local, de propreidade de SANTIAGO E FILHO PARTICIPAÇÕES LTDA, localizado na Rodovia Estadual Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros- SP-342, em São João da Boa Vista- SP, destinada ao prolongamento da Avenida Professora Isette Correa Fontão.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada